Aprovado projeto de lei que obriga a identificação de veículos municipais
A reunião contou ainda com a presença da Secretária de Cultura de Mutum para falar sobre a Lei Aldir Blanc
Publicado em 26/04/2024 16:59 - Atualizado em 26/04/2024 17:26
Na 6ª sessão da Câmara Municipal de Mutum foram aprovados o projeto de Lei de Complementar nº16, de autoria do executivo e o projeto de lei nº 14 de autoria do vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB).
Aprovada por unanimidade a proposta de nº14 institui a obrigatoriedade da identificação oficial dos veículos de propriedade e a serviço do município. Na justificativa apresentada pelo autor do projeto esta medida é essencial para assegurar que os veículos utilizados pela administração pública sejam facilmente identificados em suas atividades cotidianas.
O Projeto de Lei complementar número 16 foi incluído na pauta no início da reunião e teve seu pedido de dispensa de comissões feito pelo vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante). A proposição também aprovada por unanimidade autoriza a criação de crédito suplementar especial de cerca de 1 milhão e 400 mil reais para adaptação do município às novas responsabilidades na gestão da saúde exigidas pelo governo estadual.
Foram apresentados ainda aos vereadores e encaminhados para as comissões dois projetos de lei complementar de autoria do executivo criando cargos no município. O de número 12 cria uma vaga adicional ao cargo de técnico em radiologia e o de número 13 que cria o cargo de coordenador de compras de medicamentos e materiais em saúde.
ORADORES
A secretária municipal de Cultura Sandra Satler usou a tribuna durante a reunião para explicar sobre a Lei Aldir Blanc. Segundo a gestora os cerca de R$223 mil oriundos desta lei serão gastos: R$11 mil no pagamento de uma consultoria e os R$212 mil restantes na reforma da Casa da Cultura que, de acordo com ela, precisa de mais acessibilidade.
Ainda conforme explicou a secretária de cultura, esta forma de investir o dinheiro da Lei Aldir Blanc foi definida durante uma oitiva com a comunidade realizada no dia 10 de abril. Informações que constam em ata pública assinada pelos presentes àquela reunião.
A vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) também fez uso da tribuna e aproveitou o abril azul, mês de conscientização sobre o autismo para falar sobre o tema e os projetos de lei aprovados pelos vereadores de Mutum para promover a inclusão e a igualdade de direitos.
REQUERIMENTO
Os vereadores aprovaram ainda um requerimento de autoria do vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) que solicita o comparecimento do secretário de administração de Mutum para prestar esclarecimentos sobre o último concurso público realizado pelo município.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
Foram aprovados ainda dois pedidos de providências. Um de autoria do vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante) que pede a adesão ou a associação do município ao Consórcio Intermunicipal do vale do rio Doce, o CIMDOCE.
O outro, de autoria dos vereadores Júlio César Augusto (PT), Malvina Quintão de Oliveira (PT) e Nélia Eterna de Oliveira (PT) que pede o pagamento do adicional de insalubridade aos professores de apoio da rede municipal de ensino.
Vereadores durante a 6ª sessão ordinária
Vereadores analisaram projetos importantes para o município
Vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) falou sobre a importância das políticas públicas de inclusão
por Câmara Municipal de Mutum - MG