Reajuste de 10,21% para a educação é aprovado por unanimidade
Parlamentares aprovaram também o aumento no subsídio dos conselheiros tutelares e um requerimento convocando o gestor de recursos humanos de Mutum para esclarecimentos
Publicado em 27/03/2024 18:00 - Atualizado em 28/03/2024 16:30
Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que concede reajuste de 10,218% aos professores e especialistas do Magistério. O reajuste equipara a tabela de vencimentos dos profissionais da educação ao piso nacional que é de R$ 4.580,57 para uma carga horária de 40 horas semanais. Desta forma, o valor inicial para os professores de educação básica com carga horária de 25 horas semanais passa ser de R$ 2.862,86. Este reajuste é retroativo a janeiro de 2024.
Durante a análise da proposta a presidente do Conselho do Fundeb, Claudete Ronceti explicou o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo ela, o rateio que era feito ao fim de cada ano, a partir destes reajustes concedidos passou a figurar como salário para a categoria. Ainda segundo a presidente do conselho este dinheiro só pode ser usado para o pagamento dos servidores da educação.
Foi aprovado também pelos parlamentares mutuenses o projeto de lei que altera para R$ 1900,00 o valor do subsídio pago aos conselheiros tutelares de Mutum. Este reajuste também será retroativo a janeiro de 2024.
A proposta de autoria dos vereadores Júlio Cesár Augusto (PT), Nélia Eterna de Oliveira (PT), Malvina Quintão de Oliveira (PT) e Reinaldo Luiz da Silva (PTB) que inclui o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, entre os feriados municipais também recebeu a aprovação dos vereadores.
O projeto que institui o censo municipal de animais domésticos foi encaminhado para análise das comissões. De autoria dos vereadores Malvina Quintão de Oliveira (PT), Nélia Terna de Oliveira (PT) e Júlio César Augusto (PT) e Ronivaldo José de Assis (Avante) a proposta tem o objetivo de monitorar a população de animais domésticos em Mutum a partir da criação de um banco de dados.
Também foi encaminhado para parecer das comissões o Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora que estabelece critérios para exibição de vídeos durante as sessões plenárias da Câmara de Mutum.
Os vereadores também aprovaram um requerimento convocando o gestor de recursos humanos da Prefeitura de Mutum, Walber Fernandes Gonçalves, para esclarecimentos sobre o contracheque dos servidores da área de saúde. A data desta convocação ainda será definida.
Entre as correspondências lidas está a que mantém o vereador Eliezer Viera Machado Filho (Avante) como líder do governo.
Pedidos de providência
O vereador Sebastião Balbino (PSD) solicitou ao executivo municipal a criação de um ponto de atendimento médico no Córrego da Mata Fria com presença do profissional uma vez por semana. De acordo com o parlamentar esta medida se faz necessária principalmente para atender às pessoas idosas e aquelas com dificuldade de locomoção.
O vereador Dary Piloto Coelho (PV) solicitou providências quanto ao patrolamento da estrada principal que liga Mutum a Centenário, a Taparuba, dos córregos da Ponte Alta, Santa Eliza, Córrego Seco, Turmalina. Pediu também o patrolamento da estrada de Lajinha do Mutum, Bronze, Santa Luzia e Ocidente. No mesmo pedido o vereador solicita a reforma de duas pontes uma próxima à Igreja de Santa Luzia e a outra perto da propriedade do senhor Dilermando. Além disso foi solicitado ainda o cascalhamento dos pontos críticos das estradas citadas.
Debates
Na fase de debates o vereador Sebastião Balbino (PSD) pediu explicações ao assessor jurídico da Câmara, advogado Itamar Rosa de Arruda, sobre o pagamento do piso da enfermagem. Segundo ele, muitos profissionais estão questionando os descontos feitos no contracheque. Em seus esclarecimentos o assessor jurídico disse que os descontos devem incidir sobre o valor total pago aos profissionais.
Já o vereador Reinaldo Luiz da Silva (PTB) reclamou da forma como os ofícios feitos por ele para o executivo municipal são respondidos. Segundo o parlamentar a resposta de que a solicitação já se encontra no plano de governo não é satisfatória. Ele gostaria saber sobre prazos e previsão de realização e concluiu dizendo que as estradas não estão sendo patroladas.
A vereadora Malvina Quintão de Oliveira (PT) contou sobre a visita feita por ela às creches e escolas municipais. A parlamentar parabenizou o trabalho das profissionais e diretoras das unidades de ensino. Ela contou ainda que esteve no canil municipal e elogiou o trabalho feito na unidade de acolhimento a cães abandonados.
O vereador Eliezer Vieira Machado (Avante) rebateu as críticas feitas ao trabalho de patrolamento das estradas pelo executivo municipal e explicou que existe uma ordem de prioridade para atendimento dos trechos danificados.
O vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) solicitou ao líder do governo, vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante) que reforce junto à administração municipal a necessidade de refazer as estradas que ligam o distrito de Roseiral. Segundo ele alguns trechos estão intransitáveis.
Já o vereador Dary Piloto Coelho (PV) usou sua fala para convidar à população para participar da audiência pública que será realizada na Câmara no dia 4 de abril. Na oportunidade serão discutidas as obras de esgotamento sanitário realizadas em Mutum.
A próxima reunião ordinária dos vereadores de Mutum será no dia 10 de abril de 2024 às 14 horas.
Vereadores acompanham atentos a leitura da Ata
Vereadores presentes à reunião
Claudete Roncete, presidentes do Fundeb, esclarece a importancia do fundo para a educação
por Câmara Municipal de Mutum - MG