Projetos importantes para Mutum são aprovados pelos vereadores
Entre as propostas aprovadas está a que regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores da Câmara e a que institui como feriado municipal o Dia da Consciência Negra
Publicado em 21/03/2024 17:24 - Atualizado em 21/03/2024 17:36
Na 3ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mutum os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica.
De autoria do vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) o projeto de lei nº 5, regulariza a situação da rua Artur do Zico. O logradouro que fica no loteamento Manoel Ignácio da Silva, já é conhecido por este nome, porém não existia lei que regulamentasse o endereço. O vereador Ronivaldo José de Assis (Avante) explicou que agora com a oficialização do endereço, o poder público poderá colocar placas de identificação e sinalização no local.
Foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei nº 8 que concede o adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mutum. De acordo com o assessor jurídico do legislativo, o advogado Itamar Rosa de Arruda, esta proposta teve como base uma normativa do Ministério do trabalho. Ele acrescentou que a criação da lei não é um desejo do presidente da Câmara ou da mesa diretora e sim a regulamentação de uma norma.
Sobre o adicional de periculosidade, Itamar Rosa de Arruda explicou que ele foi incluído no projeto de lei para caso algum dia seja necessário concedê-lo a algum servidor que se enquadre em atividades consideradas de risco que comprometam a sua integridade física.
Vale destacar ainda que a proposição é aplicável apenas aos servidores que exercem funções consideradas insalubres ou perigosas e não se estende, em hipótese alguma aos vereadores.
Outra proposta aprovada pelos parlamentares foi o projeto de emenda à lei orgânica nº2/2023 que inclui o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, entre os feriados municipais. A data que remete ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, já é um feriado nacional.
O projeto de lei nº 9, de autoria do executivo, que cria o programa de regularização fundiária foi apresentado aos vereadores e agora segue para análise e parecer das comissões.
A próxima reunião da Câmara será no dia 27 de março de 2024 às 14 horas.
Vereadores presentes à 3ª reunião ordinária
A reunião foi presidida pelo vice-presidente Naeste Gomes da Silva (PDT)
Momento de leitura da Bíblia
A vereadora Nélia Eterna de Oliveira (PT) assumiu a vice presidência e o vereador Eliezer Vieira Machado Filho (Avante) a função de secretário
por Câmara Municipal de Mutum - MG